Aviso Legal

1. Identificação da Empresa

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se as seguintes informações sobre o titular deste sítio web:

Denominação social

NEXTGENWEBS, S.L.

Número de identificação fiscal (CIF)

B97380067

Sede social

Pol. Ind. Fuente del Jarro, Plaza Gerardo Salvador, No. 1, Escritórios 17–19, 46988 Paterna – Valencia, Espanha

Registo Comercial

Inscrita no Registo Comercial de Valência: Tomo 7615, Livro 4915, Folha 171, Secção 8, Folha V-92754

Endereço de correio eletrónico de contacto

legal@clarnix.app

Sítio web

https://clarnix.app

2. Objeto do Sítio Web

Clarnix (https://clarnix.app) é uma plataforma de triagem, ação e resumo de correio eletrónico com inteligência artificial, que disponibiliza uma camada de inteligência sobre os clientes de correio eletrónico existentes. O serviço liga-se a fornecedores de correio eletrónico (Gmail, Outlook, IMAP), classifica as mensagens recebidas através de inteligência artificial e entrega resumos informativos nos canais selecionados pelo utilizador, tais como correio eletrónico, WhatsApp, Telegram, Slack ou Microsoft Teams.

O sítio web destina-se a apresentar informações sobre o serviço, permitir o registo e a autenticação de utilizadores, e proporcionar acesso à plataforma Clarnix e às suas funcionalidades ao abrigo do plano de subscrição aplicável.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original criado pela NEXTGENWEBS, S.L. para este sítio web — incluindo textos originais, elementos gráficos, design, o logótipo e identidade visual da Clarnix, ícones e ilustrações originais, clips de áudio, transferências digitais, compilações de dados e software — é propriedade exclusiva da NEXTGENWEBS, S.L. ou dos seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

A denominação Clarnix, o respetivo logótipo e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans são marcas comerciais ou marcas registadas da NEXTGENWEBS, S.L. A utilização destas marcas sem autorização prévia e por escrito da NEXTGENWEBS, S.L. não é permitida.

As marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e nomes de produtos de terceiros exibidos neste sítio web — incluindo, sem caráter limitativo, Stripe, Google, Gmail, Microsoft, Outlook, Microsoft Teams, Slack, Telegram, WhatsApp, Apple, OpenRouter, Anthropic, Vercel, Supabase, Railway e Resend — são propriedade dos respetivos titulares. Tais marcas são utilizadas neste sítio web exclusivamente para fins descritivos, referenciais ou de interoperabilidade (por exemplo, para indicar compatibilidade com um serviço de terceiros ou para identificar integrações). Não se subentende qualquer aprovação, patrocínio, certificação ou afiliação por parte de qualquer desses terceiros.

A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos deste sítio web — seja para fins comerciais ou não comerciais — é estritamente proibida sem o consentimento prévio e expresso por escrito da NEXTGENWEBS, S.L. ou, no caso de conteúdos de terceiros, do respetivo titular dos direitos.

4. Limitação de Responsabilidade

A NEXTGENWEBS, S.L. envidará esforços razoáveis para garantir que as informações publicadas neste sítio web sejam exatas e atualizadas; contudo, não garante a integralidade, exatidão ou adequação de tais informações a qualquer finalidade específica. A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do sítio web a qualquer momento, sem aviso prévio.

A NEXTGENWEBS, S.L. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de: (i) utilização ou impossibilidade de utilização do sítio web ou do serviço; (ii) erros, omissões ou inexatidões nos conteúdos; (iii) acesso não autorizado ou alteração dos seus dados; ou (iv) qualquer outra questão relacionada com o sítio web ou o serviço, na medida permitida pela legislação aplicável.

Este sítio web pode conter ligações para sítios web de terceiros. A NEXTGENWEBS, S.L. não tem controlo sobre esses sítios e não assume qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal e qualquer litígio decorrente ou relacionado com este sítio web ou com os serviços nele disponibilizados serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Espanha, sem prejuízo das disposições imperativas de qualquer outra jurisdição aplicável.

As partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Valencia, Espanha, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa ser aplicável, salvo quando as normas imperativas da legislação aplicável disponham em contrário. Os utilizadores consumidores poderão igualmente beneficiar das proteções imperativas da lei do seu país de residência habitual, quando exigido pela regulamentação da EU aplicável.

6. Políticas Relacionadas

Os documentos seguintes regulam aspetos adicionais da sua utilização da Clarnix e deste sítio web:

• Política de Privacidade — como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o GDPR e a legislação espanhola de proteção de dados (LOPDGDD).
• Termos de Serviço — as condições contratuais aplicáveis ao registo e utilização da plataforma Clarnix.
• Política de Cookies — informações sobre os cookies e tecnologias similares utilizados neste sítio web e sobre como gerir as suas preferências.

7. Política de Utilização Aceitável

Todos os utilizadores de clarnix.app e da plataforma Clarnix aceitam a seguinte Política de Utilização Aceitável (AUP). A violação desta política pode resultar na suspensão ou rescisão imediata da sua conta.

É proibido utilizar o serviço Clarnix para:

• Enviar, distribuir, facilitar ou automatizar o envio de correio eletrónico em massa não solicitado (spam) ou outras comunicações comerciais não solicitadas.
• Transmitir, armazenar, processar ou direcionar conteúdos que sejam ilícitos, prejudiciais, difamatórios, assediantes, abusivos ou de qualquer outra forma censuráveis ao abrigo da legislação aplicável.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, ou às contas, dados ou sistemas de correio eletrónico ligados de outros utilizadores.
• Efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma Clarnix.
• Introduzir ou transmitir vírus, worms, trojans, ransomware, malware, spyware ou qualquer outro código ou dado prejudicial através do Serviço.
• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável, incluindo legislação em matéria de proteção de dados, privacidade, anti-spam e defesa do consumidor.
• Revender, sublicenciar ou de qualquer outra forma disponibilizar o acesso ao Serviço a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da NEXTGENWEBS, S.L.
• Utilizar bots automatizados, scrapers ou crawlers para interagir com o Serviço de forma que imponha uma carga desrazoável sobre a nossa infraestrutura ou que contorne limites de taxa de utilização.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou representar falsamente a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violação e de suspender ou encerrar contas imediatamente após confirmação de violação desta AUP, ou de remeter os casos às autoridades competentes sempre que a lei o exija.