Termos de Serviço da Clarnix

1. Introdução

Boas-vindas ao Clarnix. Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem o teu acesso e utilização da plataforma Clarnix, incluindo o nosso sítio web, aplicação web, API e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), operados pela NEXTGENWEBS, S.L., sociedade registada em Espanha com CIF B97380067, com sede em Valencia, Espanha ("Clarnix", "nós" ou "nos").

Ao criares uma conta ou utilizares o Serviço, aceitas ficar vinculado pelos presentes Termos. Caso não concordes, não acedas nem utilizes o Serviço.

2. Elegibilidade

Para utilizares o Serviço, deves ter pelo menos 18 anos de idade onde tal seja exigido pela lei local; os residentes na EU devem ter pelo menos 16 anos, conforme exigido pelo GDPR. Ao criares uma conta, confirmas que cumpres o requisito de idade mínima na tua jurisdição e que tens capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo. As organizações também podem utilizar o Serviço; a pessoa que aceita os presentes Termos em nome de uma organização confirma que tem autoridade para a vincular.

Na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, o Serviço é disponibilizado e vendido exclusivamente a empresas, profissionais e outras pessoas que atuem no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (B2B) e não é disponibilizado a consumidores; no momento do pagamento deve ser fornecido um número de IVA da UE válido ou identificação fiscal nacional equivalente. Fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, o Serviço destina-se igualmente a empresas e profissionais, mas podemos aceitar clientes particulares; o número de identificação fiscal empresarial apenas é solicitado no momento do pagamento relativamente aos países para os quais o nosso prestador de serviços de pagamento o preveja. Ao subscreveres um plano pago na qualidade de cliente empresarial, declaras e garantes que adquires o Serviço para fins profissionais e não na qualidade de consumidor. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o regime legal de proteção do consumidor da União Europeia (incluindo qualquer direito de livre resolução aplicável aos contratos celebrados à distância) não se aplica à aquisição do Serviço, seja por o cliente não ser consumidor, seja por estar estabelecido ou residir fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Nada no presente parágrafo exclui ou limita os direitos imperativos que te assistam enquanto consumidor ao abrigo da lei do teu país de residência.

3. Descrição do Serviço

O Clarnix é uma plataforma de triagem, ação e resumo de e-mail com inteligência artificial. O Serviço liga-se aos fornecedores de e-mail que autorizares (incluindo Gmail, Microsoft Outlook e contas compatíveis com IMAP), utiliza inteligência artificial para classificar e agir sobre o correio recebido de acordo com as regras que definires, e entrega resumos sintetizados por IA nos canais de entrega que configurares (incluindo e-mail, WhatsApp, Telegram, Slack e Microsoft Teams).

O Clarnix foi concebido para funcionar em paralelo com o teu cliente de e-mail existente. Não substitui o teu fornecedor de e-mail nem envia e-mail em teu nome, salvo se configurares explicitamente uma ação para o efeito.

4. Contas e Registo

Para utilizares o Serviço, deves registar uma conta. Comprometes-te a fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo e a manter as informações da tua conta atualizadas. És responsável pela manutenção da confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na tua conta. Notifica-nos imediatamente através de legal@clarnix.app caso suspeites de acesso não autorizado.

Não podes partilhar as credenciais da tua conta com terceiros nem criar contas para registo em massa automatizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que consideremos razoavelmente estar a ser utilizadas de forma abusiva.

5. Subscrições e Faturação

O Clarnix oferece planos de subscrição pagos. Os nomes dos planos atuais, preços, intervalos de faturação e funcionalidades incluídas estão publicados na nossa página de preços, que constitui a fonte única de verdade para os termos dos planos. Os preços são apresentados em euros (EUR) para clientes na União Europeia e em dólares americanos (USD) para clientes internacionais, e são exclusivos de quaisquer impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Para clientes B2B com um número de identificação IVA da EU válido, poderá aplicar-se a autoliquidação onde permitido pela legislação aplicável em matéria de IVA.

As novas contas poderão ter direito a um teste gratuito. As condições para iniciar e continuar um teste (incluindo eventuais requisitos de método de pagamento) estão descritas na página de preços e podem ser atualizadas periodicamente. No final do período de teste, a subscrição renova-se automaticamente à taxa do plano selecionado, salvo cancelamento antes da data de renovação.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., um processador de pagamentos terceiro. Ao forneceres os dados de pagamento, aceitas os termos de serviço da Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação. Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento nos nossos servidores.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento a partir do teu portal de faturação. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não são emitidos reembolsos parciais, salvo exigência da lei aplicável. Qualquer alteração aos preços das subscrições será notificada com antecedência, em conformidade com a Secção 14 abaixo.

6. Utilização Aceitável

Comprometes-te a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. É proibido:

• Utilizar o Serviço para enviar, distribuir ou facilitar o envio de e-mail em massa não solicitado (spam) ou quaisquer outras comunicações não solicitadas.
• Utilizar o Serviço para transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, prejudicial, difamatório, assediante, obsceno ou de qualquer outra forma censurável.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, ou às contas, dados ou sistemas de outros utilizadores.
• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou de qualquer outra forma tentar extrair o código-fonte do Serviço.
• Introduzir vírus, worms, malware ou outro código malicioso no Serviço.
• Utilizar o Serviço para violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo legislação de proteção de dados, privacidade e anti-spam.
• Revender, sublicenciar ou de qualquer outra forma facultar o acesso ao Serviço a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para interagir com o Serviço de forma que imponha uma carga desrazoável sobre a nossa infraestrutura.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta imediatamente caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que violaste a presente política de Utilização Aceitável.

7. Os Teus Dados

Manténs a titularidade de todos os dados que introduzes ou geras através do Serviço ("Os Teus Dados"), incluindo as contas de e-mail que ligas e quaisquer regras ou definições que cries. Ao utilizares o Serviço, concedes ao Clarnix uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para aceder, processar e armazenar Os Teus Dados, exclusivamente na medida necessária para prestar e melhorar o Serviço.

Privacidade por design: O Clarnix processa o conteúdo do corpo das mensagens de e-mail inteiramente em memória. O conteúdo do corpo das mensagens nunca é persistido nas nossas bases de dados. Apenas são armazenados metadados (como remetente, assunto, data/hora e identificadores de mensagem), classificações geradas por IA e resumos sintetizados por IA. Os corpos completos das mensagens são descartados imediatamente após o processamento.

Confirmas que estás habilitado a ligar as contas de e-mail e a conceder as permissões de acesso exigidas pelo Serviço. És responsável por garantir que a tua utilização do Serviço em relação a comunicações de terceiros cumpre as leis de privacidade aplicáveis.

Podes eliminar a tua conta e os dados associados a qualquer momento. Após a eliminação, removeremos os teus dados dos nossos sistemas ativos no prazo de 30 dias, sem prejuízo das obrigações de conservação exigidas por lei.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o conteúdo, tecnologia, software, marcas registadas e nomes comerciais associados ao Clarnix são propriedade da NEXTGENWEBS, S.L. ou dos seus licenciantes. Nenhuma disposição dos presentes Termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual para ti. Não podes utilizar as nossas marcas registadas ou identidade visual sem autorização prévia por escrito.

Se submeteres comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço, concedes-nos uma licença irrestrita, perpétua e isenta de royalties para utilizar esse feedback para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação ou compensação para contigo.

9. Disponibilidade do Serviço

Procuramos prestar um serviço fiável e de elevada disponibilidade e envidamos esforços comerciais razoáveis para manter o tempo de atividade. No entanto, o Serviço é prestado "tal como está" e não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Manutenções programadas, atualizações de infraestrutura e eventos fora do nosso controlo podem causar indisponibilidade temporária.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com aviso razoável sempre que praticável. Não seremos responsáveis perante ti ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

10. Exclusões de Garantia

O SERVIÇO É PRESTADO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O CLARNIX NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SATISFAÇA OS TEUS REQUISITOS, QUE AS CLASSIFICAÇÕES DE IA OU OS RESUMOS SEJAM EXATOS OU COMPLETOS, NEM QUE QUAISQUER ERROS SEJAM CORRIGIDOS.

Os resultados gerados por IA (classificações, resumos, sugestões de regras) podem conter erros ou omissões. É da tua exclusiva responsabilidade rever os resultados de IA antes de agir com base neles. O Clarnix não é responsável por quaisquer ações tomadas ou não tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O CLARNIX E OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, CLIENTELA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM OS PRESENTES TERMOS OU A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE TI POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM OS PRESENTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR MAIS ELEVADO DE (A) AS TAXAS PAGAS POR TI AO CLARNIX NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) €100.

Nenhuma disposição dos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.

12. Indemnização

Comprometes-te a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Clarnix e os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com o teu acesso ou utilização do Serviço, a tua violação dos presentes Termos ou a tua violação de direitos de terceiros.

13. Serviços de Terceiros

O Serviço integra-se com serviços de terceiros, incluindo fornecedores de e-mail (Google, Microsoft), infraestrutura de IA (OpenRouter), plataformas de mensagens (WhatsApp, Telegram, Slack, Microsoft Teams) e processamento de pagamentos (Stripe). A tua utilização destes serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade. O Clarnix não é responsável pelas práticas ou pelo conteúdo dos serviços de terceiros.

14. Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações materiais (incluindo qualquer modificação aos preços das subscrições) notificar-te-emos por e-mail para o endereço associado à tua conta, além de apresentarmos um aviso no nosso sítio web, com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A notificação por e-mail resumirá a alteração e incluirá uma ligação para o documento atualizado. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos. Caso não concordes com os Termos atualizados (incluindo quaisquer preços atualizados), deves deixar de utilizar o Serviço e cancelar a tua subscrição antes da data de entrada em vigor.

15. Cessação

Qualquer das partes pode cessar o acordo constituído pelos presentes Termos a qualquer momento. Podes encerrar a tua conta a partir das definições da conta. Podemos suspender ou encerrar o teu acesso imediatamente em caso de incumprimento dos presentes Termos ou se tal for exigido por lei.

Após a cessação, o teu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (incluindo propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade e lei aplicável) manter-se-ão em vigor.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e qualquer litígio decorrente de ou em conexão com os mesmos (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Espanha, sem consideração das suas disposições em matéria de conflito de leis.

Os tribunais de Valencia, Espanha têm jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio decorrente de ou em conexão com os presentes Termos. Se fores um consumidor residente na União Europeia, poderás também beneficiar de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no teu país de residência, e poderás ter o direito de utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da EU em ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos são redigidos em inglês. As traduções para outras línguas são fornecidas apenas por conveniência; em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e uma tradução, prevalece a versão inglesa.

17. Contacto

Se tiveres questões sobre os presentes Termos ou quiseres contactar-nos para qualquer assunto jurídico, contacta-nos através de: